ENADE 2022: O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário"

ENADE 2022: O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário"

ENADE 2022: O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas públicas.

A necessidade de adequação e disponibilização dos recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades regionais, não é tarefa simples.

Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.

I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com os municípios.

II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988, trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica, sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais, especialmente advindas da União.

III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios, os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) I e II, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: O teto de gastos é um entre muitos tipos de regras fiscais. A regra do teto de gastos também substituiu o hábito de se propor punição ao gestor público, quase sempre não-crível, por medidas automáticas de ajustamento: os chamados “gatilhos”.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2022 com Gabarito