A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo

FGV 2022 - QUESTÃO 73

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora. 

Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação.

Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.

O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável

(A) deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

(B) deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

(C) deve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.

(D) pode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.

(E) pode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito Municipal, no presente exercício

GABARITO:

(B) deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Com o objetivo de aumentar a arrecadação e possibilitar a implementação de diversos programas sociais de interesse da coletividade, o Estado Beta editou a Lei ordinária nº XX/2021, dispondo que a autorização para a expedição de nota fiscal, pelas sociedades empresárias que figuravam como

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Consultor do Tesouro Estadual (SEFAZ-ES 2022) com Gabarito