De acordo com a Lei no 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o

De acordo com a Lei no 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o

FGV 2022 - QUESTÃO 45

De acordo com a Lei no 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Nesse sentido, o empenho classificado como ordinário é utilizado para as despesas

(A) contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

(B) cujo montante não se pode determinar previamente, como serviços de fornecimento de água e energia elétrica e aquisição de combustíveis.

(C) de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, como aquisição de material permanente.

(D) extraordinárias e não planejadas, como as decorrentes de enchentes e deslizamentos.

(E) devidas mensalmente a terceiros, como compromissos relacionados a salários e férias.

QUESTÃO ANTERIOR:

- As despesas orçamentárias relacionadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de

GABARITO:

(C) de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, como aquisição de material permanente.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Relacione os tipos de créditos adicionais listados a seguir a suas respectivas explicações.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Consultor do Tesouro Estadual (SEFAZ-ES 2022) com Gabarito