Em 2022, a Lei n. 12711/12, conhecida como a Lei de Cotas, completa 10 anos de vigência. Segundo dados do IBGE

Em 2022, a Lei n. 12711/12, conhecida como a Lei de Cotas, completa 10 anos de vigência. Segundo dados do IBGE

UNIFOR 2023.1 - QUESTÃO 33

Em 2022, a Lei n. 12711/12, conhecida como a Lei de Cotas, completa 10 anos de vigência. Segundo dados do IBGE (obtidos na pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, 2020), no início dos anos 2000, chegava a menos de 5% o percentual de negros (pretos e pardos) no Ensino superior.

Em 2010, antes da Lei de Cotas mas depois da implementação de políticas de cotas em algumas universidades públicas, a somatória de alunos negros era de 10,70%. Em 2015, cinco anos do Censo e três anos após a implementação da Lei de Cotas, os números aumentaram para 27,07% de alunos negros nas IES (Instituições de Ensino Superior).Mais recentemente, o ano de 2019 apresentou totalizou 38,15% de estudantes negros. 

Uma outra pesquisa sobre a temática, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), também demonstra resultados. Foram coletados dados de 63 universidades federais, com a participação voluntária de mais de 420 mil estudantes. No documento, verificou-se que o percentual de cotistas saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018.

Outro dado apontado pela pesquisa que se destaca é o índice de alunos inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo. Em 1996, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa da Andifes, eles compunham 44,3% do corpo discente, número próximo aos encontrados nos levantamentos de 2003 e 2010. 

A partir de 2014, estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de alunos dos cursos de graduação das instituições federais, chegando a 70,2%, em 2018. 

Disponível em <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao

/livros/liv101681_informativo.pdf>. 

Acesso em: 12 out. 2022.

A respeito da temática, é correto afirmar que

(A) a Lei de Cotas determina que as instituições de ensino superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes negros, independente de terem cursado ou não o ensino médio em escolas públicas e da renda per capita familiar.

(B) a Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

(C) os dados revelam a inefetividade da Lei de Cotas, pois, apesar do aumento de pessoas negras no ensino superior, os resultados demonstram uma diminuição da qualidade do ensino superior no Brasil, desde a implementação da política de cotas a partir de 2012. 

(D) os dados revelam a efetividade da Lei de Cotas, diante do aumento significativo de pessoas negras e de baixa renda no ensino superior no Brasil, porém se trata de uma política pública inconstitucional, uma vez que é vedado o tratamento diferenciado entre brasileiros em razão da raça.

(E) a Lei de Cotas vem complementar políticas públicas que buscam a redução do racismo estrutural no Brasil. A implementação de políticas públicas para inclusão de pessoas negras remonta ao fim da escravidão, no fim do século XIX, e estas tinham como objetivo de garantir a inclusão de ex-escravos no mercado de trabalho e o acesso à educação pública.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O contratualismo busca explicar a origem da sociedade e o fundamento do poder político em um contrato social, contrato esse

GABARITO:

(B) a Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada por países-membros que não são obrigados a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento de direitos

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova UNIFOR 2023.1 (Medicina) com Gabarito