O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza

FGV 2022 - QUESTÃO 75

O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte (IRRF), sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais. Contudo, insurgiu-se contra o fato de que a União, ao fazer a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), excluiu do cálculo a parcela da arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estado Alfa poderia reter para si o produto da arrecadação do IRRF sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais, sem transferi-los para a União.

II. O Estado Alfa não tem razão em se insurgir contra a entrega de recursos ao FPE com exclusão da parcela da arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

III. O Estado Alfa deve entregar a seus Municípios parcela dos recursos a ele distribuídas pelo FPE.

Está correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com o objetivo de aumentar a arrecadação e possibilitar a implementação de diversos programas sociais de interesse

GABARITO:

(B) I e II, apenas.

RESOLUÇÃO:

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