OAB 2023: Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã

OAB 2023: Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã

OAB 2023: Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã. 

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta. 

A) A competência para processar e julgar a demanda é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa. 

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa. 

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda. 

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Lucas, menor de oito anos de idade, é proprietário de um imóvel (recebido por herança de seu avô), o qual foi alugado por seus pais, João e Maria, representando-o. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVII 2023 (1ª Fase) com Gabarito