OAB 2023: A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei

OAB 2023: A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei

OAB 2023: A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebeu inspeção de fiscalização por parte do Ministério Público. 

Nesta visita, restou constatado que a instituição não dispunha de diversos elementos essenciais para a manutenção condigna dos adolescentes sujeitos à medida socioeducativa, inexistindo, por exemplo, cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos adequados. 

Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta. 

A) Poderá ser interrompido o repasse de verbas públicas para a entidade, enquanto ela não sanar as irregularidades. 

B) Poderá ser determinado o afastamento temporário dos dirigentes da Casa dos Anjos. 

C) Poderá haver a cassação do registro da instituição em questão. 

D) Tratando-se de entidade governamental, não há medidas sancionatórias específicas cabíveis. 

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Poderá ser determinado o afastamento temporário dos dirigentes da Casa dos Anjos.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVII 2023 (1ª Fase) com Gabarito