OAB 2023: O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa

OAB 2023: O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão admini

OAB 2023: O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários. 

Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta. 

A) O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada. 

B) O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos. 

C) O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública. 

D) O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Após inúmeras tentativas de obter transparência e sanar constantes problemas na prestação de determinado serviço público federal junto à concessionária, Felipe decidiu apresentar manifestação perante a Ouvidoria da Administração Pública, para informar e buscar solução para recorrentes vícios que comprometem a realização adequada da atividade, o que considera violar os princípios da regularidade, continuidade e efetividade. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVII 2023 (1ª Fase) com Gabarito