OAB 2023: Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista

OAB 2023: Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros

OAB 2023: Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. 

Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta. 

A) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

B) A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal. 

C) O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura. 

D) Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVII 2023 (1ª Fase) com Gabarito