Há pelo menos duas acepções para o termo universalidade dos direitos humanos. A primeira, surgida na

Há pelo menos duas acepções para o termo universalidade dos direitos humanos. A primeira, surgida na

PUC RJ 2020 - QUESTÃO 02

Texto II

Universalidade dos Direitos Humanos

Há pelo menos duas acepções para o termo universalidade dos direitos humanos. A primeira, surgida na Antiguidade e que teve seu apogeu com a consagração da Revolução Francesa, atribui validade absoluta, portanto eterna, aos direitos humanos. Por conta de uma natureza humana, todos os homens teriam certos direitos garantidos, seja por uma força cósmica, por Deus ou pela razão.

O segundo sentido para o termo universalidade dos direitos humanos refere-se a um processo histórico pelo qual os direitos humanos são válidos e exigíveis em toda parte, num determinado tempo, em função das lutas sociais vivenciadas ao longo dos séculos. Nesse sentido, o acúmulo de uma consciência de humanidade, pela qual o ser humano buscaria melhorar para viver melhor individual e coletivamente, faria dos direitos humanos um valor universalmente exigível.

Esta segunda acepção da universalidade dos direitos humanos parece ser apropriada ao entendimento atual da questão. Os direitos humanos, afinal, não foram sempre os mesmos; não há direitos sagrados em si, por uma natureza humana. 

A exigibilidade e até a sacralização dos direitos humanos de que se fala hoje está relacionada a uma história de conquistas (de direitos) que não terá fim enquanto houver humanidade. Isso pode significar que nunca chegaremos a um estágio ideal de respeito aos direitos humanos; sempre haverá novos direitos sendo reclamados enquanto tais. O surgimento de novos direitos está vinculado às condições históricas favoráveis para a sua reivindicação, como é o caso dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, que só mais recentemente passaram a reunir as condições de exigibilidade, impulsionadas por transformações sociais que as justificam.

LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto. Os direitos humanos econômicos,

sociais e culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 69-70.

a) Explique, com suas próprias palavras, quais são as acepções para “o termo universalidade dos direitos humanos” apresentadas no Texto II.

b) Indique qual dessas acepções vai ao encontro daquela que está exposta no Texto I. Justifique a sua resposta.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos

GABARITO:

a) Na primeira acepção, todos os seres humanos são iguais, seja por um ponto de vista sobrenatural, divino, ou racional, lógico; por isso, todos mereceriam os mesmos direitos. Já na segunda, a universalidade dos direitos humanos depende de conquistas alcançadas ao longo da História, ou seja, a cada conquista, novos direitos são reivindicados.

b) No Texto I, encontra-se a ideia de que os direitos universais, inerentes à raça humana, ampliam-se e modificam-se no decorrer do tempo, o que vem ao encontro da segunda acepção posta no Texto 2.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- a) O Texto III mantém uma relação direta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, e que representa, no contexto histórico do pós-guerra, o desejo de um mundo pacífico, democrático e tolerante. Comente

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova PUC RJ 2020 com Gabarito