ENADE 2017: A Lei n. 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

ENADE 2017: A Lei n. 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

ENADE 2017: A Lei n. 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), prevê que a gestão dos recursos hídricos deve se dar de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil, com o objetivo de proporcionar os usos múltiplos das águas.

Disponível em: <http://www.mma.govbr>.

“Acesso em: 14 jul. 2017 (adaptado).

Considerando o que estabelece essa lei, avalie as afirmações a seguir.

I. O lançamento de esgoto em corpos de água dispensa a outorga pelo poder público, mas deve seguir o disposto nas condicionantes do licenciamento ambiental.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso da água é reconhecê-la como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

III. A extração de água de aquíferos subterrâneos dispensa a outorga pelo poder público.

IV. Uma das circunstâncias que pode ocasionar suspensão de outorga é a ameaça às características de navegabilidade do corpo de água.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e III apenas.

E) I, II, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) II e IV, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2017: Com o objetivo de minimizar problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, criou-se, no Brasil, o conceito de vazão mínima ecológica (também denominado vazão mínima residual), cujos valores são estabelecidos nas legislações estaduais e federal para uso, principalmente, em atos administrativos de licenciamento ambiental e concessão de outorgas.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Engenharia Ambiental (Bacharelado) ENADE 2017 com Gabarito