O Código Civil para condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e obrigações dos síndicos e condôminos

O Código Civil para condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e obrigações dos síndicos e condôminos
O Código Civil para condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e obrigações dos síndicos e condôminos. É com base nessa legislação que os gestores irão se respaldar para a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como para a organização das Assembleias. Entre seus benefícios, não está:

a) Enfatizou a importância da gestão condominial.

b) Organizou os direitos e os deveres dos condôminos.

c) Evidenciou a importância da convenção do condomínio.

d) Atualizou uma série de aspectos da relação condominial.

e) Tratou da questão da solidariedade entre os condôminos.

RESOLUÇÃO:
Gabarito Estácio

GABARITO:
e) Tratou da questão da solidariedade entre os condôminos.

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