OAB 2023: Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador

OAB 2023: Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador

OAB 2023: Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. 

Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

(A) Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.

(B) Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.

(C) Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.

(D) Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(B) Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVIII 2023 (1ª Fase) com Gabarito