OAB 2023: Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro

OAB 2023: Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro

OAB 2023: Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro.

Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil.

Após a avaliação do caso, você concluiu que

(A) nenhuma medida judicial é cabível.

(B) deve ser proposto mandado de segurança perante a Justiça Federal.

(C) cabe reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

(D) deve ser proposta ação condenatória por obrigação de fazer, perante o Tribunal de Justiça competente.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(A) nenhuma medida judicial é cabível.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: O Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVIII 2023 (1ª Fase) com Gabarito