CFC 2023: Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas

CFC 2023: Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal.

Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária? 

A) Contabilização do valor de R$ 26.000,00 como dedução da receita.

B) Contabilização do valor de R$ 26.000,00 como despesa orçamentária.

C) Contabilização de R$ 20.000,00 como dedução de receita e contabilização de R$ 6.000,00 como despesa orçamentária.

D) Contabilização de R$ 20.800,00 como dedução da receita de 2022 e contabilização de R$ 5.200,00 como dedução da receita de 2023.

RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
C) Contabilização de R$ 20.000,00 como dedução de receita e contabilização de R$ 6.000,00 como despesa orçamentária.

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