ENADE 2010: Instrução Normativa n.º 51, de 18 de setembro de 2002

ENADE 2010: Instrução Normativa n.º 51, de 18 de setembro de 2002. O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso Il, da Constituição, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento e modernização da legislação sanitária federal sobre a produção de leite, resolve:

Art. 1º Aprovar os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C, do leite Pasteurizado e do leite cru refrigerado e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel, em conformidade com os anexos a esta Instrução Normativa.

De acordo com a referida normativa,

I. entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas, búfalas e cabras sadias, bem alimentadas e descansadas.

II. entende-se por leite pasteurizado tipo À o leite classificado quanto ao teor de gordura em integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, produzido, beneficiado e envasado em estabelecimento denominado granja leiteira, observadas as prescrições contidas no presente regulamento técnico.

III. o leite a ser pasteurizado, nos casos dos leites tipos B e C, pode sofrer desnate e padronização na propriedade rural e, na indústria, imediatamente após a pasteurização, o produto assim processado deve apresentar teste qualitativo negativo para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase e enumeração de coliformes a 30/35 ºC (dezoitoívinte graus Celsius) menor do que 0,3 NMP/mL (zero vírgula três Número Mais Provável / mililito) da amostra.

De acordo com a normativa n.º 51, é correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
b) II, apenas.

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