ENADE 2023: A Lei Federal n. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal

ENADE 2023: A Lei Federal n. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal

ENADE 2023: A Lei Federal n. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal vigente e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.

A política urbana tem por objetivo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais de uma cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes.

Considerando a legislação pertinente a esse tema, avalie as afirmações a seguir.

I. A gestão urbana deve buscar a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito das presentes e futuras gerações à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

II. A política urbana deve priorizar a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III. A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização e planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas são imprescindíveis para a efetividade da gestão urbana no Brasil.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) I, II e III.

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