ENADE 2015: A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda é uma estratégia que visa alavancar a venda de produtos e serviços ou promover marcas

ENADE 2015: A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda é uma estratégia que visa alavancar a venda de produtos e serviços ou promover m

ENADE 2015: A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda é uma estratégia que visa alavancar a venda de produtos e serviços ou promover marcas. Ela pode ser realizada nas seguintes modalidades: sorteio, concurso, vale-brinde e assemelhadas. Para realizar distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, a pessoa jurídica depende de autorização da Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 5.768, de 20/12/1971, e de decretos e portarias complementares.

A partir das informações apresentadas acima,  avalie as afirmações a seguir.

I. Para a distribuição de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, sem a vinculação dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito “ou serviço, não há necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal.

II. A distribuição de prêmios em medicamentos, fumos e derivados ou em bebidas alcoólicas só pode ser realizada para público maior de 18 anos e mediante a autorização da Caixa Econômica Federal.

III. Quando todos os participantes ganham os prêmios independentemente de sorte e quando esses prêmios são iguais para todos, não há necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal para a sua distribuição.

É correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) I e III, apenas.

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