ENADE 2015: Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais

ENADE 2015: Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais

ENADE 2015: Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado em todos os níveis, a Criminologia de nosso tempo evidencia as estratégias ideológicas desse sistema, que produz e oferece uma representação que está muito longe da realidade. Durante muito tempo, a Criminologia se ocupou com a tarefa de buscar explicação causal do comportamento delituoso, para prevenir o crime e readaptar socialmente o delinquente, tarefa na qual falhou por completo, servindo ao sistema sociopolítico e econômico dominante, sem questioná-lo.

Por outro lado, os juristas se dedicaram à elaboração técnica do ordenamento jurídico, em suposta neutralidade diante da realidade social, contribuindo para a manutenção de uma ordem social profundamente injusta, desigual e opressiva, que se esconde em princípios de garantia, de liberdade e de justiça. Trata-se agora de ir ao fundo dos problemas. Criminólogos e juristas repelem o papel que o sistema lhes atribui. A postura moderna do jurista diante do ordenamento jurídico é essencialmente crítica, cumprindo-lhe denunciar a falsidade da ideologia que o sistema projeta. Ensinam os juristas que o sistema punitivo do Estado visa prevenir a criminalidade, protegendo certos valores essenciais da vida social, sem esquecer nunca as exigências fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana.

O processo penal visa realizar a pretensão punitiva em face da ocorrência de um crime, mas, também, garantir o direito de liberdade, protegendo o cidadão contra a ação arbitrária da autoridade e assegurando amplamente ao suspeito e ao acusado o direito de defesa. Os direitos de liberdade são direitos humanos. O processo penal, em consequência, é instrumento de defesa de direitos humanos.

FRAGOSO, H. Direitos Humanos e Justiça Criminal. 

Disponível em: <http://wwu.iabnacional.org.br>. Acesso em: 5 ago. 2015.

Considerando o texto e as normas que disciplinam o sistema penal e processual penal no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. A realização dos Direitos Humanos não deve ser preocupação do Direito Penal, cujo objetivo é prevenir a criminalidade e garantir a segurança social.

II. A prisão preventiva não viola os Direitos Humanos, uma vez que não afronta o princípio da presunção de inocência.

III. A paridade de armas no processo penal não impede que seja dada ao direito de defesa a tutela diferenciada em relação às prerrogativas da acusação.

IV. O sistema acusatório tem como uma de suas características de destaque a iniciativa probatória nas mãos das partes, ou seja, a prevalência da inércia do juiz no campo da prova.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) III e IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2015: De acordo com André de Carvalho Ramos, o termo vulneráveis refere-se a vítimas de desigualdades, já o termo minorias, a vítimas de uma diferença cultural, religiosa ou étnica.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito ENADE 2015 com Gabarito