ENADE 2015: Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo

ENADE 2015: Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo

ENADE 2015: Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, somente em 1966 essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções nº 29, de 1930, e nº 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o relatório da OIT de 2001, o trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida, seus documentos são retidos e, nas áreas rurais, ele normalmente fica em local geograficamente isolado. Nota se que o conceito de trabalho escravo é universal e todo o mundo sabe o que é escravidão.

CAMARCO, O. Trabalho escravo na atualidade. 

Disponível em: <www.brasileescola.com.br>. Acesso em: 26 jul. 2015 (adaptado).

Considerando o tema abordado e o contexto em que se inserem os direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.

I. O trabalho escravo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

II. De acordo com o texto supracitado, a condição análoga à de escravo é caracterizada pelo trabalho em condições degradantes.

III. No Brasil, os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II, III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) I e III, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2015: Em 2005, o Brasil editou a Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito ENADE 2015 com Gabarito