O estado da Bahia editou a Lei nº 12.933, de O9 de janeiro de 2014, que se baseia nas diretrizes do Programa de

ENADE 2015 - QUESTÃO 15

O estado da Bahia editou a Lei nº 12.933, de O9 de janeiro de 2014, que se baseia nas diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. A seguir, destacam-se alguns trechos dessa lei.

“Art. 4º São princípios orientadores da Política Estadual de Turismo:

VI — descentralização: instrumentos de gestão participativa que ampliem as possibilidades de organização da sociedade, destinados a promover desconcentração das responsabilidades na gestão do desenvolvimento do turismo, envolvendo as instâncias municipais, regionais, estaduais e federais;

Art. 5º - São objetivos da Política Estadual de Turismo:

I — reduzir as disparidades sociais e econômicas, promover a inclusão social pelo crescimento da oferta e oportunidades de trabalho, bem como a distribuição de renda às populações dos destinos turísticos do Estado da Bahia;

IV — beneficiar as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social, estimulando a criação, consolidação e difusão dos produtos e destinos turísticos baianos, com vistas a atrair turistas nacionais e estrangeiros.”

Disponível em: <http://bahia.com.br>. Acesso em: 7 ago. 2015.

Considerando a situação em que um turismólogo tenha sido contratado para desenvolver um projeto que atenda às diretrizes do Programa de Regionalização e ao disposto nos artigos 4º e 5º da referida lei, avalie as afirmações a seguir a respeito das ações pertinentes à conduta desse profissional.

I. Estudar a organização das regiões turísticas estabelecidas no estado, visando conhecer a realidade de cada uma delas, para, em seguida, propor a forma de organização de seu trabalho e determinar as regiões que o projeto irá priorizar.

II. Aplicar esforços nas regiões já desenvolvidas, para que aumente o fluxo turístico nelas, eleve-se a geração de divisas e fortaleçam-se os produtos já consolidados.

III. Estimular a organização de arranjos produtivos locais e o diálogo entre as instâncias de governança das regiões, visando disseminar as boas práticas e o aprendizado, beneficiando as regiões menos desenvolvidas.

IV. Propor mecanismos de incentivos — por exemplo, o ICMS Turístico —, visando benefícios das regiões de menor desenvolvimento econômico e social, para que elas possam criar e difundir seus produtos turísticos.

São corretas apenas as ações descritas em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:

- As tecnologias de informação e comunicação (TIC) têm revolucionado os métodos de pesquisa. Com o advento da

GABARITO:

D) I, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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