CEBRASPE 2024: De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

CEBRASPE 2024: De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza
QUESTÕES 51
CEBRASPE 2024: De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

A a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte.

B a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias.

C a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal.

D a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo.

E a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.

RESOLUÇÃO:
Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO: E a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

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