CEBRASPE 2024: No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

QUESTÕES 53
CEBRASPE 2024: No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

A O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

B O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

C O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

D O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

E A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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GABARITO: D O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

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