Instituído pelo Decreto Lei nº 37, em 21/11/1966, o regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão

ENADE 2015 - QUESTÃO 30
Instituído pelo Decreto Lei nº 37, em 21/11/1966, o regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e produtos importados ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto a ser exportado. O mecanismo objetiva proporcionar desoneração tributária e incentivo às exportações, reduzindo os custos de produção e elevando o índice de competitividade no mercado internacional. Existem três modalidades do regime, que são: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Assinale a opção em que se retrata o regime especial de Drawback na modalidade isenção.

A) Mercadoria exportada decorrente de processo de beneficiamento e remessa ao exterior como exportação temporária.

B) Mercadoria importada sem cobertura cambial e em quantidade equivalente à utilizada na complementação ou no acondicionamento de outra exportada.

C) Mercadoria sem valor comercial adquirida no mercado interno, em quantidade equivalente à utilizada na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada.

D) Mercadoria a ser exportada após o beneficiamento ou destinada à fabricação, à complementação ou ao acondicionamento de outra destinada ao mercado interno.

E) Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar nacional, em quantidade equivalente à utilizada no beneficiamento, na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de produto já exportado.
 
QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
E) Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar nacional, em quantidade equivalente à utilizada no beneficiamento, na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de produto já exportado.
 
RESOLUÇÃO:
Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.