O trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial. Adquirindo um estabelecimento

O trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial. Adquirindo um estabelecimento

ENADE 2015 - QUESTÃO 16

O trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial. Adquirindo um estabelecimento, ao novo proprietário pertence a universalidade de bens daquele empreendimento, tanto os corpóreos — maquinários, veículos, etc — e incorpóreos — credibilidade, nome, etc — quanto a exploração da atividade empresarial objeto do contrato. É coloquialmente chamada de compra e venda do “fundo de comércio”.

No contrato de trespasse, determina-se que

A) as dívidas existentes não se transferem ao novo proprietário.

B) ao vendedor do estabelecimento é permitido abrir outro estabelecimento que venha a concorrer com o vendido.

C) o novo proprietário estará obrigado a iniciar atividade empresarial diferente da praticada no estabelecimento adquirido.

D) a compra e venda terá seus efeitos produzidos após a averbação na Junta Comercial do Estado e publicação na imprensa oficial.

E) a assinatura do contrato põe fim a qualquer responsabilidade do vendedor do estabelecimento perante os antigos credores, desobrigando-o.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) a compra e venda terá seus efeitos produzidos após a averbação na Junta Comercial do Estado e publicação na imprensa oficial.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Comercial ENADE 2015 com Gabarito