A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 702, publicada no D.O.U., de 29 de maio de 2015, dispõe sobre

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 702, publicada no D.O.U., de 29 de maio de 2015, dispõe sobre

ENADE 2015 - QUESTÃO 25

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 702, publicada no D.O.U., de 29 de maio de 2015, dispõe sobre a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Uma dessas disposições é apresentada a seguir:

“Art. 6º — Não será admitida prorrogação em atividades com exposição a agentes cuja caracterização da insalubridade se dá por meio de avaliação quantitativa, salvo em situações transitórias, por curto período de tempo e desde que sejam implementadas medidas adicionais de proteção do trabalhador contra a exposição ao agente nocivo.”

Com base na legislação referente à jornada em atividade insalubre, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A empresa interessada em prorrogar, de forma permanente, a jornada de trabalho de funcionários expostos a agentes cuja caracterização da insalubridade se dá por meio de avaliação quantitativa e precisa prever a implantação de medidas adicionais de proteção.

PORQUE

II. As atividades desenvolvidas com exposição a riscos tanto biológicos quanto químicos são caracterizadas como insalubres, sendo obrigatória a adoção de medidas de proteção do trabalhador à exposição a esses agentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ENADE 2015 com Gabarito