FGV 2024: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico

FGV 2024: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico

FGV 2024: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

(A) aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;

(B) os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;

(C) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

(D) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;

(E) o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(C) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova FGV para Juiz do TRF com Gabarito