FGV 2024: A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte

FGV 2024: A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte: (A) estabelecerá um prazo maior ou int...

FGV 2024: A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte:

(A) estabelecerá um prazo maior ou interromperá a prescrição quando o presumido delinquente tiver evadido da administração da justiça;

(B) deverá proibir a utilização de delação premiada como meio de obtenção de prova;

(C) deverá criar mecanismos que respeitem o sigilo bancário nas investigações relacionadas ao crime de corrupção;

(D) considerará a possibilidade de prever, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, a concessão de benefícios para colaboradores, vedada a concessão de imunidade judicial;

(E) considerará a possibilidade de adotar as medidas legislativas e de outras índoles que sejam necessárias para qualificar como delito, inclusive na modalidade culposa, o enriquecimento ilícito.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(A) estabelecerá um prazo maior ou interromperá a prescrição quando o presumido delinquente tiver evadido da administração da justiça;

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova FGV para Juiz do TRF com Gabarito