FGV 2024: Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos

FGV 2024: Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos

FGV 2024: Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico.

II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial.

III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados. 

Está correto o que se afirma em:

(A) somente II;

(B) somente III;

(C) somente I e II;

(D) somente I e III;

(E) I, II e III

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(E) I, II e III

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova FGV para Juiz do TRF com Gabarito