FGV 2024: João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença

FGV 2024: João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença

FGV 2024: João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido. 

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

(A) a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;

(B) não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;

(C) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;

(D) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;

(E) deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(D) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova FGV para Juiz do TRF com Gabarito