Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

B) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

C) é assegurado, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D) nenhuma pena passará da pessoa do condenado e a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores, tampouco contra eles executada.

E) a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, ainda que a defesa da intimidade ou o interesse social o exijam.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Assistente em Administração UFRJ 2017 com Gabarito