A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005,

QUESTÃO 40 A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005, (A) depende de prévia subscrição de protocolo de intenções...

QUESTÃO 40

A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005,

(A) depende de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados e, caso adotada personalidade de direito público, ratificação, mediante lei.

(B) ocorre mediante a celebração de convênio entre os consorciados, podendo ser denunciado a qualquer momento.

(C) não pode envolver entes da mesma esfera da federação, salvo em se tratando de regiões metropolitanas.

(D) demanda a prévia instituição de pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia interfederativa.

(E) opera-se com a criação de associação, nos termos do Código Civil, vedada a instituição sob regime de direito público.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO: (A) depende de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados e, caso adotada personalidade de direito público, ratificação, mediante lei.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Técnico Judiciário Administrativo com Gabarito