A atuação da Administração Pública no exercício do poder de polícia

QUESTÃO 45

(A) demanda relação de subordinação e manifesta-se na forma de medidas sancionatórias àqueles sujeitos ao regime de direito público.

(B) restringe-se ao âmbito interno, não alcançando terceiros sem vínculo jurídico com a Administração.

(C) possui como um de seus atributos a executoriedade, que assegura o cumprimento pelo particular independentemente da sua anuência.

(D) é sempre dotada de coercibilidade, autorizando medidas de força pela autoridade pública para sua observância.

(E) restringe-se a proibições ou restrições de conduta, não abrangendo imposição de obrigações de fazer.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO: (C) possui como um de seus atributos a executoriedade, que assegura o cumprimento pelo particular independentemente da sua anuência.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

INDAGAÇÃO