Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação

QUESTÃO 15

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

A) Nos processos em questão, é dispensável o cálculo da estimativa da despesa.

B) A contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e de divulgação podem ser contratados mediante processo de inexigibilidade de licitação.

C) Na hipótese de contratação indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.

D) É dispensável a realização de avaliação prévia na locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

E) É dispensável licitação, ainda que seja viável a competição, para a contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO: C) Na hipótese de contratação indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Procurador (PGM de Natal - RN) com Gabarito