De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República

QUESTÃO 35 De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado (A) inf...
QUESTÃO 35
De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado

(A) infração penal comum, devendo seu julgamento ocorrer perante o Senado Federal, se admitida a acusação na forma legal.

(B) crime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Supremo Tribunal Federal, se admitida a acusação na forma legal.

(C) crime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Senado Federal, se admitida a acusação na forma legal.

(D) infração penal comum, devendo seu julgamento ocorrer perante o Supremo Tribunal Federal, se admitida a acusação na forma legal.

(E) crime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Congresso Nacional, se admitida a acusação na forma legal.

RESOLUÇÃO:
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GABARITO: (C) crime de responsabilidade, devendo seu julgamento ocorrer perante o Senado Federal, se admitida a acusação na forma legal.

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