Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso

Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso

Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso a informação que requeria disponibilizar cópias com inteiro teor com dados sobre a execução dos contratos de prestação de serviço de vigilância armada em vigor no período de 2007 a 2014.

Ocorre que houve um incêndio na área onde funcionava a Divisão de Gestão Documental e da Informação, que destruiu o acervo, incluindo os processos que continham os contratos em suporte físico.

Dessa forma, para atender o pedido de acesso à informação, o órgão precisaria designar uma comissão para reconstituir os processos.

Considerando-se que o órgão tem compromisso declarado com a transparência ativa e passiva e também as disposições da legislação aplicável, o referido pedido de acesso à informação

(A) deve ser atendido em até 180 dias, pela necessidade de levantamento das informações.

(B) deve ser encaminhando à deliberação do ministério acerca do seu atendimento.

(C) não é de atendimento obrigatório, pois exige trabalho adicional de processamento de informações indisponíveis.

(D) pode ser atendido, desde que o motivo do pedido de acesso à informação seja considerado relevante.

(E) tem atendimento facultativo se o requerente aceitar expressamente aguardar o prazo necessário para levantar as informações.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(C) não é de atendimento obrigatório, pois exige trabalho adicional de processamento de informações indisponíveis.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CNU Infraestrutura Exatas e Engenharia (Tarde) com gabarito