Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

QUESTÃO 04 Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta. A) A decisão proferida em ADPF ...

QUESTÃO 04

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

A) A decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.

B) Indeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.

C) A possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.

D) As decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.

E) Da decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) As decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Procurador (PGM de Natal - RN) com Gabarito