Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público

QUESTÃO 31 Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. ...

QUESTÃO 31

Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá

(A) poderá impetrar mandado de injunção para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

(B) poderá impetrar habeas corpus, pois se trata de um direito líquido e certo obter o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

(C) não poderá ter conhecimento dessas informações, dado o caráter sigiloso que elas possuem, não podendo, portanto, solicitar judicialmente o seu acesso.

(D) não poderá solicitar judicialmente o acesso às informações relativas à sua pessoa, pois a entidade governamental possui autonomia nas suas decisões.

(E) poderá impetrar habeas data para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO: (E) poderá impetrar habeas data para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Revalida 2024 com Gabarito