No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

QUESTÃO 02 No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. A) Iniciativa popular pode propor emenda ...
QUESTÃO 02
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) Iniciativa popular pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional.

B) Em razão da hierarquia de leis, norma municipal não pode prevalecer sobre norma estadual, e norma estadual não pode prevalecer sobre norma federal.

C) A União pode intervir em municípios.

D) Governadores e prefeitos não podem editar medidas provisórias.

E) Por serem consideradas normas originárias, as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade.

RESOLUÇÃO:
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GABARITO: A) Iniciativa popular pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional.

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