O Estatuto da Cidade trouxe novos poderes para as Administrações Municipais no sentido de atender mais plenamente

O Estatuto da Cidade trouxe novos poderes para as Administrações Municipais no sentido de atender mais plenamente

Texto para as questões 14 e 15.

O Estatuto da Cidade trouxe novos poderes para as Administrações Municipais no sentido de atender mais plenamente à função social das cidades. Dos vários instrumentos propostos, deve-se destacar aqueles que garantem espaço de participação e direito a moradia. Entendemos esse direito de forma mais ampla que o simples acesso a casa, mas sim a todas as condições urbanas.

Um dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto é a operação urbana consorciada, definida como conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Essas operações preveem o estabelecimento de índices de parcelamento, uso e ocupação do solo, regularização de construções e reformas. As operações urbanas devem decorrer do Plano Diretor.

SOMENKH, N. Projetos Urbanos e Estatuto da Cidade: limites e possibilidades. Arquitextos, São Paulo, ano 09, n. 097.00, Vitruvius, jun. 2008, Disponível em: 

<http;/ /wwwvitruvius.com.br>. Acesso em: 23 jul. 2014 (adaptado).

ENADE 2014 - QUESTÃO 14

A partir do texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O Projeto de Intervenção Urbana de Puerto Madero, em Buenos Aires, destacou-se pela recuperação do patrimônio histórico constituído pelos antigos armazéns e pela preocupação com a questão ambiental concretizada na implementação de parques e espaços públicos.

PORQUE

II. Quando se fala de Projetos Urbanos, entende-se que se trata de um conjunto de ações que reúnem grandes obras de infraestrutura ou operações urbanas, que envolvem a recuperação ou regeneração de áreas industriais, portuárias, ferroviárias, de centros históricos ou centralidades vinculadas a modos de produção ou transporte a serem atualizados.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Arquitetura e Urbanismo ENADE 2014 com Gabarito