CNU 2025: Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade e a pobreza permanecem elevadas tanto no Brasil

CNU 2025: Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade e a pobreza permanecem elevadas tanto no Brasil

CNU 2025: Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade e a pobreza permanecem elevadas tanto no Brasil quanto em escala global, apontam organismos oficiais nacionais e internacionais. O envelhecimento populacional, a informalidade do mercado de trabalho, a fragilidade fiscal dos Estados, os desastres naturais e as mudanças climáticas a um só tempo demandam e dificultam a implantação de políticas sociais efetivas.

Com relação aos desafios na implementação das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que:

(A) a garantia de fontes de financiamento estáveis e suficientes para políticas sociais é um dos problemas a equacionar, especialmente em contextos de crise econômica. A sustentabilidade fiscal não foi prestigiada pela última reforma da previdência, encampada pela Emenda Constitucional nº 103/2019;

(B) a persistência da desigualdade social exige políticas que combinem universalização e direcionamento. O modelo brasileiro, em geral, alterna entre programas amplos (como o bolsa família) e direcionados (como o Sistema Único de Saúde), o que vai ao encontro de resultados distributivos;

(C) as transformações no mercado laboral, como o crescimento do trabalho informal e por plataformas e o fenômeno da “pejotização”, dificultam o acesso à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas, desafiando o modelo securitário, cuja base de financiamento radica precipuamente na folha de salário e nos demais rendimentos do trabalho;

(D) a articulação das ações dos diversos segmentos de proteção social em estratégias convergentes enfrenta dificuldade ainda hoje, levando a desperdício de recursos, sobreposição de iniciativas e lacunas na tutela social, apesar de a União Federal exercer a competência privativa no combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização;

(E) grupos como população em situação de rua, povos indígenas, migrantes, pessoas com deficiência e idosos ainda enfrentam obstáculos para acesso pleno aos direitos sociais. Essa realidade reflete insuficiências estruturais e institucionais, apesar da instituição do “sistema especial de inclusão previdenciária”, destinado a integrar esses segmentos historicamente excluídos ao seguro social.

QUESTÃO ANTERIOR:

- CNU 2025: O sistema protetivo brasileiro é calcado em diversos valores, os quais orientam a elaboração e aplicação de normas variadas. Entre eles, há a solidariedade social, na qual a sociedade, mediante ações variadas, propicia proteção recíproca.

GABARITO:

(C) as transformações no mercado laboral, como o crescimento do trabalho informal e por plataformas e o fenômeno da “pejotização”, dificultam o acesso à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas, desafiando o modelo securitário, cuja base de financiamento radica precipuamente na folha de salário e nos demais rendimentos do trabalho;

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- CNU 2025: A Lei nº 8.212/1991, entre outras providências, traça as linhas gerais sobre o financiamento da seguridade social, concebida pela Constituição Federal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CNU 2025 (Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social) com Gabarito