(FCC) A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

(FCC) A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta (A) pel...

(FCC) A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

(A) pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

(B) pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

(C) pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

(D) por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

(E) por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade

RESPOSTA:
(B) pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Direito Administrativo
- (FCC) O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. De acordo com os procuradores, o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, tem ainda que entregar à instituição a medalha e diploma que tenha recebido.