(FCC) A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá...)

(FCC) A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e...

(FCC) A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:

(A) ser trabalhador rural sem-terra.

(B) comprovar força de trabalho familiar necessária ao desenvolvimento de atividade agrícola.

(C) ter experiência na atividade agrícola.

(D) ter residência mínima de 10 anos no Estado.

(E) não possuir outro meio de prover a própria subsistência e de sua família.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em favor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).

RESPOSTA:
(D) ter residência mínima de 10 anos no Estado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017.