(Enade 2018) A Lei federal n◦ 12.813 de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo

(Enade 2018) A Lei federal n◦ 12.813 de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal.

Considerando o disposto na referida lei, avalie as afirmações a seguir, identificando quais situações configuram conflito de interesses.

I. A atitude de um servidor estatutário e empregado público que dá esclarecimentos sobre um processo de pagamento de nota fiscal de serviço a um proprietário de uma empresa prestadora de serviços pode ser considerada como geradora de conflito de interesse.

II. A prestação de consultoria eventual por uma autoridade de agência reguladora a uma empresa do setor regulado pela entidade caracteriza atitude geradora de conflito de interesse.

III. Uma autoridade de empresa estatal gera conflito de interesse ao solicitar a contratação, via dispensa licitatória, de empresa da qual é sócio majoritário.

É correto o que se afirma em


A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
(Enade 2018) A Lei federal n◦ 12.813 de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo (Enade 2018) A Lei federal n◦ 12.813 de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo Reviewed by Redação on dezembro 04, 2018 Rating: 5

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