FGV-SP 2019: Já no artigo 1º, a Lei nº 601/1850 determinava: “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”

FGV-SP 2019: Já no artigo 1º, a Lei nº 601/1850 determinava: “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não sej...

FGV-SP 2019: Já no artigo 1º, a Lei nº 601/1850 determinava: “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. No artigo 3º, inciso IV, definia: “são terras devolutas: [...] as que não se acharem ocupadas por posse que, apesar de não se fundarem em título legal, foram legitimadas por esta Lei”.

(José Sacchetta Ramos Mendes, Desígnios da Lei de Terras:

imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império.

Caderno CRH, vol. 22, nº 55, Salvador, jan/abr, 2009)

A lei citada, entre outros pontos, intencionava

(A) fortalecer as pequenas e médias propriedades rurais com o propósito de agilizar a transição do trabalho compulsório para o livre, desmontando, assim, a estrutura latifundiária.

(B) retomar propriedades rurais doadas pelo sistema das sesmarias, em vigor desde o início da colonização do Brasil, e que nunca foram efetivamente ocupadas pelas pessoas que as receberam.

(C) democratizar o acesso à terra, porque com uma legislação específica seria possível colocar terras no mercado a preços razoáveis, atraindo pequenos proprietários e imigrantes do meio urbano europeu.

(D) regulamentar a estrutura fundiária brasileira, porque havia uma numerosa titulação de posse de terras em duplicidade e a maior parte das propriedades nacionais tinha sempre mais de um proprietário.

(E) controlar o acesso à propriedade da terra, em um contexto no qual a entrada de escravos africanos no Brasil mostrava-se cada vez mais difícil e havia projetos para ampliar a vinda de imigrantes.

QUESTÃO ANTERIOR;
- FGV-SP 2019: Os dados, dentro do contexto do Brasil oitocentista, mostram

GABARITO:
(E) controlar o acesso à propriedade da terra, em um contexto no qual a entrada de escravos africanos no Brasil mostrava-se cada vez mais difícil e havia projetos para ampliar a vinda de imigrantes.

RESOLUÇÃO:
A questão trata da Lei de Terras, promulgada duas semanas após a extinção do tráfico de escravos africanos para o Brasil. Além de regularizar todas as propriedades fundiárias existentes desde as sesmarias coloniais, o referido documento estabelecia a compra como única forma de aquisição de novas propriedades rurais.

O objetivo maior desse dispositivo, segundo a maioria dos estudiosos, era dificultar o acesso à terra pelos imigrantes europeus, cujo número certamente cresceria a partir da sanção da referida lei.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- FGV-SP 2019: Crise de 1929 – A depressão que afetou a economia mundial entre 1929 e 1934 foi a mais longa e profunda recessão econômica já experimentada até hoje.