(Enade 2018) A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo

(Enade 2018) A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e mant...

(Enade 2018) A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa, é conhecida com o nome de poder constituinte originário. Como o poder constituinte originário traça um novo sentido e um novo destino para a ação do poder político, ele será mais nitidamente percebido em momentos de viragem histórica.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional.

13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 (adaptado)

A partir do excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. O poder constituinte originário existe para ordenar e limitar juridicamente os poderes do Estado.

II. O poder constituinte originário é ilimitado, visto que o povo outorga liberdade irrestrita para que o legislador originário estabeleça uma nova Constituição, conferindo ao Estado a forma de direito que lhe aprouver.

III. Um das características da natureza jurídica do poder constituinte originário é ser ele incondicionado, não se sujeitando a formas prefixadas para operar, bem como não estando vinculado às convenções anteriores que formavam a base da ordem jurídica revogada.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Quando a si própria se designa como 'pura' teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito.

GABARITO:
C) I e III, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega aos seus 70 anos de existência em um tempo de desafio crescente.