(Enade 2018) Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos

(Enade 2018) Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na sociedade brasileira, avalie a...

(Enade 2018) Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na sociedade brasileira, avalie as afirmações a seguir.

I. O Estado, em nome do interesse público, pode intervir no direito da propriedade intelectual, buscando a estabilidade no mercado econômico, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado.

II. A propriedade intelectual, por não possuir natureza patrimonial, não se equipara ao direito de propriedade previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

III. A intervenção estatal pode-se dar de maneira limitadora, compreendida como o limite temporal que a lei determina para a exploração da patente de invenção, ou de maneira impulsionadora, que implica a intervenção do Estado para a garantia dos direitos de exclusividade do proprietário.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Os embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão embargada. Pontes de Miranda observa que, pelos embargos de declaração, “não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”.

GABARITO:
C) I e III, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Considerando a disciplina legal acerca do trabalho intermitente, avalie as afirmações a seguir.