(Enade 2018) Os embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgado pelo próprio órgão

(Enade 2018) Os embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão embargada. Po...

(Enade 2018) Os embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão embargada. Pontes de Miranda observa que, pelos embargos de declaração, “não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”.

Ainda sobre o assunto, Rodrigo Mazzei esclarece que algumas garantias inseridas no ventre da Carta Magna de 1988 podem ser protegidas e concretizadas através do manejo dos embargos de declaração, como é o caso da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII).

MIRANDA, P. de. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo VII (arts. 496-538). Rio - São Paulo: Forense, 1975 (adaptado).

MAZZEI, R. Art. 1.022. In: DIDIER JR., F.; TALAMINI, E.; DANTAS, B. (Coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil.

2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2016, p. 2.373 (adaptado).

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração

A) não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

B) têm por finalidade reformar ou anular a decisão impugnada.

C) devem ser julgados colegiadamente, ainda que opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.

D) concretizam a garantia da razoável duração do processo e, por isso, não existe hipótese de serem considerados manifestamente protelatórios.

E) são utilizados para impugnar decisão em que se considera haver omissão por se limitar a invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Com base nas informações e na situação hipotética, assinale a opção correta.

GABARITO:
E) são utilizados para impugnar decisão em que se considera haver omissão por se limitar a invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na sociedade brasileira, avalie as afirmações a seguir.