(Enade 2018) Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir

Texto 1 Uma sujeição real nasce mecanicamente de uma relação fictícia. De modo que não é necessário recorrer à força para obrigar o conden...

Texto 1

Uma sujeição real nasce mecanicamente de uma relação fictícia. De modo que não é necessário recorrer à força para obrigar o condenado ao bom comportamento, o louco à calma, o operário ao trabalho, o escolar à aplicação, o doente à observação das receitas. Bentham se maravilha de que as instituições panópticas pudessem ser tão leves: fim das grades, fim das correntes, fim das fechaduras pesadas; basta que as separações sejam nítidas e as aberturas bem distribuídas. O peso das velhas “casas de segurança” com sua arquitetura de fortaleza, é substituído pela geometria simples e econômica de uma “casa de certeza”.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 25. ed

Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2002 (adaptado).

Texto 2

Entre as modalidades alternativas ao cumprimento da pena privativa de liberdade existentes atualmente no Brasil, destaca-se o chamado monitoramento eletrônico, introduzido por meio da Lei n° 12.258/2010. Embora seja considerado por muitos como uma medida com grande potencial desencarcerador, o monitoramento eletrônico é alvo de várias críticas de estudiosos, que reclamam da ausência de excepcionalidade na aplicação dessa medida, mormente com o advento da Lei n° 12.403/2011, que passou a prever a possibilidade de monitoração eletrônica como uma das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.

(Enade 2018) Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

I. A cumulatividade do monitoramento eletrônico com outras formas de execução da pena envolve a colisão de diversos princípios constitucionais, entre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana.

II. A legislação brasileira permite a utilização do monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica, objetivando a manutenção da distância entre o suposto agressor e a potencial vítima.

III. A legislação brasileira prevê a utilização do sistema de monitoramento eletrônico nos casos de saída temporária em regime semiaberto, prisão domiciliar ou como medida cautelar aplicável em sede de processo penal.

IV. O monitoramento eletrônico utilizado como medida cautelar processual tem aplicação legal antes ou após a sentença penal condenatória, desde que preenchidos os mesmos requisitos exigidos para a prisão preventiva.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Um determinado município tomou as devidas providências para desapropriar certo imóvel, cuja posse direta é exercida por um superficiário, ou seja, existe legalmente constituído sobre o imóvel um direito real de superfície.

GABARITO:
D) I, II e III.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) A partir do fragmento de texto apresentado e da situação hipotética narrada, avalie as afirmações a seguir.