(Enade 2018) No âmbito do direito do comércio internacional, foi criada, em 1980

(Enade 2018) No âmbito do direito do comércio internacional, foi criada, em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), para ...

(Enade 2018) No âmbito do direito do comércio internacional, foi criada, em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), para promover o desenvolvimento econômico e social da região, em processo de integração que visava ao estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latinoamericano. A ALADI é resultado de um processo de integração regional iniciado no final da década de 1950, que culminou com a criação, em 1960, da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). A ALALC obrigava que qualquer concessão comercial de um país-membro a outro fosse estendida, imediata e automaticamente, aos demais.

Esse modelo não proporcionou os avanços esperados e, por isso, o Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) – instrumento que criou a ALADI – trouxe consigo um importante elemento de flexibilização: a possibilidade da assinatura de acordos entre apenas dois ou mais países-membros. Desse modo, os compromissos não precisaram mais ser assumidos por todos os países, fazendo com que o número de acordos assinados no âmbito da ALADI aumentasse de forma significativa.

Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br>.

Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).

Sabe-se que, atualmente, na América Latina, coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando esse fato e as informações do texto apresentado, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A) Os países do Mercosul desligaram-se da ALADI quando firmaram o Tratado de Assunção, instrumento que constituiu o Mercosul.

B) O Mercosul foi constituído sob a égide da ALADI, por meio de acordo de complementação econômica firmado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

C) O Mercosul e a ALADI mantêm esquemas idênticos quanto aos propósitos e instrumentos que aplicam visando à integração econômica regional, apesar de terem objetivos diferentes.

D) O Mercosul e a ALADI não possuem nenhuma relação funcional porque têm objetivos, alcance e instrumentos distintos de integração.

E) O Mercosul e a ALADI são acordos preferenciais complementares, na medida em que perseguem distintos níveis de integração econômica.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) O Brasil ampliou seu percentual de participação nas exportações mundiais em 2017, conforme os dados que integram o relatório Trade and Statistics Outlook divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apresentados no gráfico a seguir.

GABARITO:
B) O Mercosul foi constituído sob a égide da ALADI, por meio de acordo de complementação econômica firmado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) O drawback é um regime aduaneiro especial. Uma das modalidades é o Drawback Integrado Isenção, que corresponde a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado.